Aegea Saneamento e Participações S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 08.827.501/0001-58
NIRE: 35.300.435.613 | Código CVM 2339-6
Fato Relevante: Águas de Meriti
São Paulo, 29 de Julho de 2015 – Para fins do disposto na Instrução CVM nº 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 358”), a Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea” ou “Companhia”) anuncia aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu todas as aprovações necessárias, para iniciar o período de transição para a operação de Águas de Meriti, encarregada de coletar e afastar o esgoto do município de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro. Os serviços ainda incluem a Gestão Comercial envolvendo leitura e cobrança, bem como a substituição de hidrômetros, redução de perdas, corte e religação do serviço. A Aegea terá a participação acionária de 51% da nova empresa. A distribuição de água e o tratamento de esgoto ficarão a cargo da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).
Durante este período de transição de 120 (cento e vinte) dias de operação conjunta com a CEDAE, à regulação ficará a cargo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Após o término do período, a operação será conduzida conforme as determinações do Contrato de Concessão e Contrato de Interdependência e regulado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), mediante a celebração dos instrumentos de cooperação específicos.
