ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Companhia Aberta – CNPJ 02.474.103/0001-19
NIRE 4230002438-4
FATO RELEVANTE
PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL COM BONIFICAÇÃO DE AÇÕES
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (“Companhia”), sociedade por ações, com registro de
companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em cumprimento ao
disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem a público informar ao mercado em geral o quanto segue:
O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada nesta data, aprovou submeter à deliberação na próxima Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser convocada oportunamente, proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 2.073.592.450,71, por meio da capitalização de: (i) saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros, no valor de R$ 1.594.357.546,69; (ii) Reserva de Incentivos Fiscais a Capitalizar, no valor de R$ 4.165.733,17; e (iii) Lucro Líquido do 3º trimestre de 2018, no valor de R$ 475.069.170,85 (“Aumento de Capital”).
O Aumento de Capital será efetivado com a emissão de 163.185.548 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, que serão atribuídas aos detentores de ações, a título de bonificação, na proporção de 1 (uma) nova ação para cada 4 (quatro) ações ordinárias já possuídas na data-base de 11 de dezembro de 2018.
Dessa forma, em razão do Aumento de Capital, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 4.902.647.710,37, dividido em 815.927.740 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Consequentemente, será alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir o novo valor do capital social e o novo número de ações.
Após aprovação do Aumento de Capital pelos acionistas em Assembleia Geral, as ações de emissão da Companhia serão negociadas na B3 S.A. – Bolsa, Brasil, Balcão, “ex-direito” à bonificação, a partir de 12 de dezembro de 2018.
Para fins do disposto no artigo 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme alterada, e no §1º do artigo 47 da Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, conforme alterada, o valor unitário atribuído às ações bonificadas será de R$ 12,70696135.
As ações oriundas da bonificação serão incluídas na posição dos acionistas no dia 17 de dezembro de 2018, estando disponíveis para consulta a partir do dia 18 de dezembro de 2018, e terão os mesmos direitos conferidos pelo Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável às ações já existentes.
Em relação às ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista, será seguido o procedido descrito no § 3º do artigo 169 da Lei das S.A., que determina que: (a) deverá ser aberto um prazo de 30 dias para que os acionistas titulares de frações de ações possam comprar e vender frações de forma a recompor ações inteiras; e (b) passado o prazo de 30 dias, as ações que não puderem ser atribuídas por inteiro serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações.
A operação de bonificação busca aumentar a liquidez das ações no mercado, considerando que:
a) uma quantidade de ações maior em circulação, potencialmente, gera incremento no volume negociado; e b) o ajuste na cotação das ações, decorrente da bonificação, torna o preço por ação mais atrativo e acessível a um maior número de investidores.
Por fim, a Companhia informa que o benefício da bonificação será estendido simultaneamente e na mesma proporção aos ADRs, negociados no Mercado de Balcão Norte Americano.
Informações adicionais a respeito do Aumento de Capital e o procedimento para tratamento das frações de ações serão descritas em “Aviso aos Acionistas” a ser oportunamente divulgado aos acionistas da Companhia e ao mercado em geral.
Florianópolis, 31 de outubro de 2018.
Eduardo Antonio Gori Sattamini
Diretor-Presidente
Carlos Freitas
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
